COMUNICADO IMPORTANTE

Informamos que, conforme Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a certificação das instituições são concedidas de acordo com a área dos serviços ofertados, respeitando assim as normas específicas das políticas públicas setoriais. 
Nesse sentido, visando regularizar a certificação das instituições beneficiárias pelo Programa Conta com a Gente, informamos que o Certificado de Regularidade do Programa Conta com a Gente, emitido pela SEDESE, foi extinto (Portaria SEDESE 20/2018 revoga as Portarias SEDESE nº 16/2009 e nº 24/2010).
Diante disso, a fim de respeitar as normas específicas das políticas públicas setoriais, esclarecemos que cada área (Assistência Social, Educação ou Segurança Pública) será responsável pelos novos procedimentos de certificação para concessão do desconto nas tarifas de água e/ou esgoto dado pela COPASA MG, conforme ORIENTAÇÃO CONJUNTA - SEDESE / SEE / SESP /COPASA MG DEZEMBRO/2018 (clique aqui).
Dessa forma, cabe às instituições verificarem nas áreas específicas os novos procedimentos (dispostos na ORIENTAÇÃO CONJUNTA - SEDESE / SEE / SESP /COPASA MG DEZEMBRO/2018) para participação no Programa Conta com a Gente.
Contato para mais informações:


Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Modalidade: Unidade de Acolhimento da Assistência Social (Modalidade: Abrigo, Acolhimento Institucional para pessoas Idosas, Casa Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Republica e Instituição para Atendimento à Pessoa com Deficiência)

Diretoria de Credenciamento e Apoio às Entidades Socioassistenciais
(31) 3916-8256 / (31) 3916-8250 / (31) 3916-7855  / (31) 3916-8252

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Modalidade: Organização da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas

Subsecretaria de Políticas sobre Drogas
supod@seguranca.mg.gov.br
(31)3915-5962 e (31)3915-5970

Secretaria de Estado de Educação

Modalidade: Creche

Diretoria de Apoio à Educação Infantil
sif.dei@educacao.mg.gov.br
(31) 3915-3511 e (31) 3915-3469